Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como a Datajudi Tecnologia Ltda. ("Datajudi", "nós", "nosso") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("titular", "você") da plataforma Datajudi, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Dados Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de cadastro: nome, e-mail, senha (hash criptografado).
• Dados de perfil: foto, telefone, bio, especialidades.
• Dados de uso: registros de acesso, ações na plataforma, preferências.
• Dados de dispositivo: endereço IP, navegador, sistema operacional.
• Dados de faturamento: informações de pagamento processadas pelo Stripe.
• Dados jurídicos: processos, clientes, prazos inseridos pelo titular.

3. Finalidades do Tratamento

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Fornecimento e manutenção da plataforma;
• Gestão de conta, autenticação e segurança;
• Processamento de pagamentos e emissão de notas fiscais;
• Comunicação sobre atualizações, suporte e funcionalidades;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria contínua dos nossos serviços.

4. Bases Legais

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): para cookies não essenciais e comunicações de marketing.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para fornecimento dos serviços contratados.
• Obrigação legal (Art. 7º, II): para emissão de notas fiscais e guarda de registros.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para segurança da plataforma e prevenção a fraudes.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Stripe: processador de pagamentos (EUA, cláusulas contratuais padrão).
• AWS (Amazon Web Services): infraestrutura de nuvem e envio de e-mails.
• Sentry: monitoramento de erros (dados anonimizados).
• Autoridades públicas: mediante requisição legal fundamentada.

Quando ocorre transferência internacional de dados, adotamos as salvaguardas exigidas pelo Art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão e anonimização de dados pessoais antes do envio.

6. Retenção e Exclusão

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei. O administrador da empresa (role MASTER) pode configurar o prazo de retenção de dados nas configurações da plataforma. Após o término do tratamento, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura.

7. Seus Direitos (Art. 18 da LGPD)

Você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com seu consentimento;
• Revogação do consentimento a qualquer momento;
• Oposição a tratamento baseado no legítimo interesse.

Para exercer seus direitos, utilize os canais disponíveis na plataforma (página de Privacidade nas Configurações ou canal DPO) ou envie um e-mail para dpo@datajudi.com.br.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais, incluindo criptografia AES-256-GCM para dados sensíveis, controles de acesso baseados em função (RBAC), autenticação multifator, monitoramento de acessos e logs de auditoria.

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma e cookies de analytics para entender como os usuários interagem com nossos serviços. Cookies de analytics somente são ativados mediante seu consentimento expresso. Consulte nossa Política de Cookies para mais informações.

10. Encarregado de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados está disponível para esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais:

• E-mail: dpo@datajudi.com.br
• Canal DPO: disponível em cada subdomínio da plataforma (/lgpd).

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas através da plataforma ou por e-mail. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.