Termos de Uso — Datajudi

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar a plataforma Datajudi, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O Datajudi é um software como serviço (SaaS) de gestão para escritórios de advocacia, fornecendo funcionalidades de controle de processos judiciais, prazos, clientes, compromissos, documentos e finanças.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o Datajudi, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta.

4. Planos e Pagamento

O Datajudi oferece diferentes planos de assinatura. Os preços e funcionalidades de cada plano estão disponíveis em nossa página de preços. As cobranças são recorrentes de acordo com o plano escolhido e podem ser canceladas a qualquer momento, sem reembolso proporcional pelo período remanescente.

5. Uso Aceitável

Você se compromete a utilizar a plataforma em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). É vedado o uso da plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

6. Propriedade Intelectual

O Datajudi e todos os seus componentes (código-fonte, design, logotipos, marcas) são de propriedade exclusiva da Datajudi Tecnologia Ltda. O uso da plataforma não confere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.

7. Limitação de Responsabilidade

O Datajudi é fornecido "como está", sem garantias expressas ou implícitas. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, exceto nos casos previstos em lei.

8. Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, mediante aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou por qualquer outro motivo razoável. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma.

9. Modificações

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação. O uso continuado da plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato através do e-mail contato@datajudi.com.br.